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Relator: Eugénio Martinho Sequeira
Tendo a embargante celebrado um contrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma a celebrar consigo ou quem para o efeito nomeasse, não tendo nomeado ninguém nos termos legais ... compra e venda também intervieram, como compradores, a sua posse, que pretendem derivada do contrato-promessa e posterior uso e fruição, são os embargos manifestamente improcedentes quanto a eles, porque
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A lei não estabelece que o titular do direito de retenção
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O depoimento de uma testemunha só pode constituir uma “ocorrência posterior
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento
Relator: MANUEL BARGADO
I – As declarações de parte, tal como o depoimento de testemunhas, não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração