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1. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRC2015-10-13

   178/13.3TBSPS-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • ERRO MANIFESTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR