49/23.5T8VNC-A.G1

Relator: PAULA RIBAS

Civil, 2 - Apresentado o testamento, se for questionada a capacidade do testador, a apreciação dessa questão permite a aplicação do disposto no art.º 1092.º do C. P. Civil

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
• TESTAMENTO
• TEMPESTIVIDADE
• REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
• SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA