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11/15.1GAAMR.G1
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
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Relator: SANDRA FERREIRA
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
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Relator: JOSÉ FLORES
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
É extemporâneo o pedido de dispensa de pagamento do remanescente da taxa
Relator: LÍGIA VENADE
I A apresentação do requerimento a solicitar a dispensa do pagamento da
Relator: LUCAS COELHO
1 - A formação de acto tácito de indeferimento, nos termos do artigo