934/19.9T8VCT.G1
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Relator: RAMOS LOPES
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É extemporânea a oposição à penhora apresentada em 28.06.2018 quando a Executada
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Relator: JORGE BISPO
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1. Os titulares do direito de remição não são notificados para o
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Relator: RAQUEL REGO
I – Não pode confundir-se a tempestividade do recurso que versa sobre
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I – No processo de dedução de embargos de terceiro, para efeitos da