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Relator: MANUEL BARGADO
desenvolve durante o processo de produção de prova no julgamento da causa, o que consistirá, na generalidade dos casos, na revelação de factos instrumentais, complementares ou concretizadores. III - Aceitando ... depoimento a parte ou a testemunha invoque factos que sejam novos no processo e não possam ser qualificados como factos essenciais. IV- Não é este o caso dos autos, pois
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
inspeção judicial ao local, se esta respeitar a factos essenciais já anteriormente alegados nos autos pelas partes. II - Sem alegação e prova de que a apresentação de um documento
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, sem que, contudo, o Tribunal se possa substituir às partes através da realização de prova que às mesmas compete produzir ... Tribunal realizar as todas as diligências com vista ao cabal apuramento dos factos, sem o que é prematuro afirmar (e daí extrair conclusões) que o Embargante “tomou conhecimento da existência
Relator: RAQUEL REGO
I – Não pode confundir-se a tempestividade do recurso que versa sobre
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
relativa à matéria de facto importa a improcedência da apelação, se a solução que o apelante defende para o litígio assenta na modificação da factualidade provada. (Sumário da Relatora
Relator: BRAVO SERRA
Setembro, e a respectiva petição devera ser acompanhada de todos os elementos de prova, incluindo copia ou fotocopia da acta da assembleia em que a irregularidade tiver ocorrido. II - Aquele ... pela hora de abertura da Secretaria do Tribunal. III - A força probatoria plena dos factos narrados na acta da assembleia de apuramento geral, praticados por autoridades e (ou) oficiais publicos
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Tem legitimidade para recorrer no contencioso eleitoral, nos termos do n
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Para conhecer do objecto do presente recurso - e que consiste na