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2 resultados

  1. TRGcitado por 4

    9370/15.5YIPRT.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    tais factos desempenham uma função puramente probatória dos factos essenciais da exceção invocada pela Ré, indiciando esses factos essenciais, tratando-se, por isso, de factos instrumentais. 8- Os factos instrumentais ... nada impede que o tribunal julgue provados esses factos em sede de julgamento da matéria de facto, quando a prova produzida em sede de instrução da causa comporte esse julgamento

  2. TRG

    1358/20.9T8VRL.G1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    objecto do litígio e enunciam os temas da prova não formam caso julgado formal porque se destinam a prover ao andamento regular do processo, sem importarem uma decisão substancial ... recurso. II- Porém, se a sentença se sustentou em matéria de facto não incluída nos temas da prova, não tendo as partes sido advertidas pelo tribunal a quo quanto