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Relator: JOSÉ AMARAL
facto alegada pelo autor. 6. Essa decisão pretérita impossibilita a ré de novamente alegar que são os seus habitantes os titulares de tal terreno e de provar os factos demonstrativos ... inclinasse para o da versão do autor, levando a terem sido declarados não provados os respectivos factos (por incumprimento do ónus da prova) e à improcedência da acção, aquele relevo
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução
Relator: SILVA RATO
I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do
Relator: SILVA RATO
I - Como resulta do disposto na alínea c), do n.º2, do
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Embora não se exija quanto à autoridade de caso julgado, a
Relator: ELISABETE VALENTE
I - No novo Código de Processo Civil, na enunciação dos temas da