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1. TRG2014-12-17citado por 9

   2777/12.1TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRG2025-03-20

   753/20.0T8VNF-J.G3

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A identificação do objeto do litígio consiste na explicitação pelo juiz

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • TEMAS DA PROVA
   • OBJETO DO LITÍGIO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL
3. TRG2023-09-28

   722/20.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito do contrato de seguro tem aplicação o regime previsto no

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • OBJETO DO LITÍGIO
   • TEMAS DA PROVA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
4. TRC2021-04-23

   1024/20.7T8GRD-A.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) É passível de incorrer em abuso de direito o trabalhador que

   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACORDO SOBRE O MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO ACORDADA
   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2017-05-18

   263/12.9TBCBT.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - No novo Código de Processo Civil, na enunciação dos temas da

   • TEMAS DA PROVA
   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • DESAFECTAÇÃO TÁCITA
   • DOMÍNIO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO
   • LEI N.º 54