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1. TRG2014-12-17citado por 9

   2777/12.1TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRG2019-07-10

   710/15.8T8VRL.G3

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1. A cuidada e rigorosa definição, no saneador, do

   • TEMAS DA PROVA
   • ENUNCIAÇAO
   • DECISÃO ANTERIOR
   • PRECLUSÃO
   • CONCENTRAÇÃO
3. TRG2014-12-04

   321/14.5TBPRG-J.G1.

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Relativamente aos temas de prova, a nova legislação processual civil apenas

   • SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TEMAS DA PROVA
   • SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DA QUESTÃO DE DIREITO