TRE
12/17.5T80RQ-A.E1
Relator: SILVA RATO
partes hajam alegado e resultem da instrução da causa. VI - O direito à contraprova, emanação do princípio do contraditório, permite assim, nos limites da lei (vide art.º 347º ... produzida pela parte sobre quem recai o ónus probatório pode a parte contrária opor contraprova a respeito dos mesmos factos, destinada a torna-los duvidosos; se o conseguir