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1. TRG2018-01-25

   4677/15.4T8GMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A distinção entre o mandato e a procuração resulta de aquele

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO
   • TEMAS DA PROVA
   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO
   • ILEGITIMIDADE
2. TRG2017-12-07

   1715/15.4T8URL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Embora não se exija quanto à autoridade de caso julgado, a

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TEMAS DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO