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1. TRG2023-09-28

   722/20.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito do contrato de seguro tem aplicação o regime previsto no

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • OBJETO DO LITÍGIO
   • TEMAS DA PROVA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
2. TRG2018-12-17

   390/14.8TBBGC.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Sumário (do relator): I- A impugnação da decisão sobre a matéria de

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • TEMAS DA PROVA
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO