3 resultados

1. TRE2024-10-08

   2460/23.2GBABF-A.E1

   Relator: BEATRIZ BORGES

   I - Nenhum elemento existe, no despacho recorrido e/ou no Inquérito, do qual

   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • TELEMÓVEL
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
2. TRC2016-10-25

   55/15.3T8FCR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A simples desactivação dos serviços por parte da empresa operadora de

   • TELEMÓVEL
   • SERVIÇOS
   • DESACTIVAÇÃO
   • EXTINÇÃO DO CONTRATO
   • LEI APLICÁVEL
   • PAGAMENTO
3. TRE2015-02-24

   44/12.0GEEVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A acusação que omite o local da ocorrência dos factos não

   • ACUSAÇÃO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • INJÚRIA
   • TELEMÓVEL
   • LOCAL DA PRÁTICA DO CRIME