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  1. JPsó sumário

    333/2014 –JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    ação porquanto o telemóvel foi adquirido pela sua cônjuge. Valor da ação: € 579,90 FACTOS PROVADOS: A. No dia 28 de Dezembro de 2012, a mulher do Demandante, D, aderiu ... Outubro de 1995, no regime de comunhão de adquiridos. FACTOS NÃO PROVADOS: Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes, com interesse para a decisão da causa. Os factos