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1. TRC2013-07-10citado por 2

   907/10.7TAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Quando a vítima seja interlocutora e destinatária da comunicação telefónica ou

   • PROVA PROIBIDA
   • TELEFONE
   • ALTA VOZ
   • AMEAÇA
   • INJÚRIA
2. TRC2010-01-19

   391/08.5TBAGD-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Na oposição à execução cujo título seja um requerimento de injunção

   • TELEFONE
   • INJUNÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PRESCRIÇÃO