4 resultados

1. TRC2013-03-06citado por 3

   119/11.2GDAND.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   Não constitui prova proibida a divulgação de uma conversa telefónica pelo sistema

   • PROVA PROIBIDA
   • TELEFONE
   • ALTA VOZ
   • AMEAÇA
   • INJÚRIA
2. TRC2013-07-10citado por 2

   907/10.7TAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Quando a vítima seja interlocutora e destinatária da comunicação telefónica ou

   • PROVA PROIBIDA
   • TELEFONE
   • ALTA VOZ
   • AMEAÇA
   • INJÚRIA
3. TRG2014-11-24citado por 1

   29/13.9TBPCR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROVAS ILÍCITAS
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • TELEFONE
   • CONCEITO DE DIREITO
4. TRE2018-11-22só sumário

   112/18.4PAVRS-A.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – É ilícita a gravação de telefonemas entre o arguido e uma

   • GRAVAÇÃO ILÍCITA
   • TELEFONE