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119/11.2GDAND.C1
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Não constitui prova proibida a divulgação de uma conversa telefónica pelo sistema
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Relator: PILAR DE OLIVEIRA
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1. Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova
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Por ser ilícita e nula, não pode ser atendida como prova em
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. A informação sobre se determinado e identificado telemóvel está a ser