TRE2011-02-231318/06.4TALLE.E1Relator: ANA BACELAR CRUZ1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitarINFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃOPROVA PERICIALPROVA TESTEMUNHALCARTA ROGATÓRIATELECONFERÊNCIANULIDADE