1318/06.4TALLE.E1

Relator: ANA BACELAR CRUZ

dimensionadas e, em caso de sismo, os esforços na base dessa parede não tem capacidade e rigidez suficientes; 2.3 a Câmara Municipal de Loulé condicionou a aprovação de construção

• INFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
• PROVA PERICIAL
• PROVA TESTEMUNHAL
• CARTA ROGATÓRIA
• TELECONFERÊNCIA
• NULIDADE