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1. TRE2026-06-02

   19325/17.0T8LSB-J.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Resultando da regulação do exercício das responsabilidades parentais a possibilidade de realização

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • TELECOMUNICAÇÕES
   • VIDEOCONFERÊNCIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. JPsó sumário

   211/2018JPCLD

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   SENTENÇA RELATÓRIO: A melhor identificada a fls. 1 e 3 , propôs, em

   • CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS
   • TELECOMUNICAÇÕES
   • CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO
   • PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA