TCASsó sumário
2047/20.1BELRS
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
daí que, se o pedido formulado pelo autor na petição inicial se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela lei para essa forma processual, não ocorre o erro na forma
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Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
daí que, se o pedido formulado pelo autor na petição inicial se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela lei para essa forma processual, não ocorre o erro na forma
Relator: MARCO BORGES
I - As nulidades da sentença previstas no art. 615º-1 do CPC