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1. TRG2026-06-11

   257/24.1T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II

   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRE2025-01-30

   202/23.1T8SLV-B.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
3. TRC2024-03-19

   78/17.8T8LMG-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A taxa sancionatória excecional prevista no art. 531º do n.C.P.Civil destina

   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
   • ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO