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1. TRC2026-04-14só sumário

   2615/24.2T8VIS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A declaração de insolvência determina, ipso iure, o vencimento de todas

   • INSOLVÊNCIA
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
2. TRC2026-01-27só sumário

   2203/23.0T8VIS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O agravamento da taxa de justiça por prolixidade dos articulados – nos

   • AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS
   • COMPLEXIDADE
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
   • OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO
3. TRE2018-01-25

   1205/16.8T8PTG-B.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Merece ser tributado com taxa sancionatória excepcional, por manifestamente improcedente e

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL