2 resultados

1. PGR-CC2009-02-12

   Parecer n.º 53/2008

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º

   • SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
   • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • EMPRESA PRIVADA
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • TAXA
2. PGR-CC1994-05-26

   Parecer n.º 51/1993

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   É aplicável à Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG

   • ENSINO SUPERIOR
   • SISTEMA DE ENSINO
   • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
   • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • ESCOLA SUPERIOR INTEGRADA