2 resultados

1. TRE2026-06-02

   283/24.0T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
   • POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
2. TRE2013-10-17

   384/11.5T2SNS.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i) A categoria profissional de um trabalhador deve corresponder à natureza e

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS