2 resultados

1. TRE2026-06-02

   283/24.0T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
   • POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
2. TRE2019-05-16

   7402/17.1T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Não constitui infração disciplinar a recusa de um trabalhador, que tem

   • INFRACÇÃO LABORAL
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
   • DESOBEDIÊNCIA