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1. TRE2013-10-17

   384/11.5T2SNS.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, reconhecendo-se-lhe a categoria cujo conteúdo funcional essencial mais se aproxime das tarefas que, em concreto, sejam por ele exercidas; ii) Não ... direito à correspondente classificação. Basta que haja uma correspondência no que respeita ao núcleo essencial das funções ou tarefas predominantemente exercidas pelo trabalhador; Sumário do relator

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
2. TRE2026-06-02

   283/24.0T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua categorização deve efectuar-se atendendo ao núcleo essencial das funções por ele desempenhadas ou à actividade predominante ou, no caso de diversidade equilibrada

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
   • POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO