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1. TRE2026-05-07

   2894/22.0T8LRS.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Tratando-se de um negócio formal (ou seja, sujeito por lei a

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • TÍTULO
   • CAPITAL SOCIAL
   • TRANSMISSÃO DE TÍTULO
   • COOPERATIVA AGRÍCOLA
   • NEGÓCIO FORMAL
2. TRE2020-02-27

   1385/12.1TBSLV.E3

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - De harmonia com o disposto no artigo 1311.º, n.º

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
   • TÍTULO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
3. TRC2017-01-24

   501/14.3TBCBR-A.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Apesar da obrigação do avalista ser autónoma, relativamente à obrigação do

   • AVALISTA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • TÍTULO CAMBIÁRIO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • EXCESSO NO PRENCHIMENTO
   • VALOR