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1 resultado

CAAD-T2024-11-18
763/2024-T
IVA. Taxa reduzida. Sumos. Smoothies

Fonte

Jurisprudência3881
Legislação (DR)468
Arbitragem (CAAD)197
Pareceres (PGR)126
Provedor de Justiça105
Direito da UE74
Tribunal Constitucional35
Fiscal — vinculativas (AT)25
Trabalho — BTE6

Tribunal

TRG1625
TRE1102
TRC917
DR-I468
JP216
CAAD-T186
PGR-CC126
PJ105
UE74
TCONST35
AT-IV25
TCAS12
CAAD-A11
TCAN9
BTE6

Ano

2026316
2025451
2024369
2023382
2022290
2021246
2020236
2019235
2018238
2017265
2016173
2015155
2014150
2013163
2012167

Descritor

← todos
PROVA PERICIAL254
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO208
ACIDENTE DE TRABALHO205
ACIDENTE DE VIAÇÃO193
INDEMNIZAÇÃO188
EXPROPRIAÇÃO152
ÓNUS DA PROVA95
NULIDADE DA SENTENÇA90
SEGUNDA PERÍCIA89
RESPONSABILIDADE CIVIL84
DANOS NÃO PATRIMONIAIS80
CONTRATO DE SEGURO77
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA71
NULIDADE68
PERÍCIA65
RECURSO63
DANO BIOLÓGICO62
CONTRATO DE EMPREITADA57
NEXO DE CAUSALIDADE56
EQUIDADE55
NULIDADE DE SENTENÇA54
ABUSO DE DIREITO53
JUNTA MÉDICA51
EMPREITADA48
FUNDAMENTAÇÃO46