Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2023-09-18

    555/2022-T

    IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre

    • IRC
    • Seguros Ramo Vida
    • Seguros Unit-Linked
    • Distribuição de lucros
    • Discriminação entre Residentes e Não-Residentes
    • Art

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)3359

Tribunal

  • ← todos
  • CAAD-T3359

Ano

  • 2026234
  • 2025449
  • 2024536
  • 2023244
  • 2022277
  • 2021226
  • 2020174
  • 2019220
  • 2018160
  • 2017205
  • 2016216
  • 2015211
  • 2014120
  • 201342
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • IRC131
  • IRS92
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)79
  • IVA47
  • Ónus da prova37
  • Competência dos tribunais arbitrais36
  • Princípio da igualdade34
  • Liberdade de circulação de capitais33
  • Princípio da capacidade contributiva31
  • Repercussão de impostos indiretos30
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • Ónus da prova da repercussão25
  • Conformidade com o direito europeu25
  • IS – Verba 28.1 da TGIS24
  • Art23
  • Legitimidade processual23
  • Ineptidão da petição23
  • competência dos tribunais arbitrais22
  • art20
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário19
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • retenção na fonte18
  • Legitimidade dos repercutidos17
  • legitimidade17