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  1. CAAD-T2023-09-18

    555/2022-T

    IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre

    • IRC
    • Seguros Ramo Vida
    • Seguros Unit-Linked
    • Distribuição de lucros
    • Discriminação entre Residentes e Não-Residentes
    • Art

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)5152

Tribunal

  • CAAD-T5048
  • CAAD-A104

Ano

  • 2026367
  • 2025636
  • 2024606
  • 2023332
  • 2022349
  • 2021384
  • 2020322
  • 2019382
  • 2018275
  • 2017342
  • 2016400
  • 2015381
  • 2014278
  • 201362
  • 201236

Descritor

  • ← todos
  • IRC269
  • IRS112
  • IVA106
  • IS – Verba 28.1 da TGIS67
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
  • Ónus da prova58
  • liberdade de circulação de capitais50
  • Direito à dedução46
  • retenção na fonte45
  • Competência dos tribunais arbitrais45
  • Retenção na fonte42
  • Propriedade vertical41
  • Isenção40
  • Terrenos para construção39
  • artigo 63.º do TFUE37
  • Art37
  • OIC37
  • Contribuição de Serviço Rodoviário35
  • distribuição de dividendos35
  • Liberdade de circulação de capitais34
  • Ineptidão da petição34
  • Princípio da igualdade32
  • Inconstitucionalidade30
  • Imposto do Selo30
  • Princípio da capacidade contributiva29