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  1. CAAD-T2023-09-18

    555/2022-T

    IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre

    • IRC
    • Seguros Ramo Vida
    • Seguros Unit-Linked
    • Distribuição de lucros
    • Discriminação entre Residentes e Não-Residentes
    • Art

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)10074

Tribunal

  • CAAD-T10004
  • CAAD-A70

Ano

  • 2026657
  • 20251184
  • 20241240
  • 2023727
  • 2022762
  • 2021769
  • 2020615
  • 2019705
  • 2018570
  • 2017682
  • 2016732
  • 2015704
  • 2014484
  • 2013144
  • 201298

Descritor

  • ← todos
  • IRC488
  • IRS294
  • IVA145
  • Ónus da prova107
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • Retenção na fonte100
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • Liberdade de circulação de capitais79
  • Isenção71
  • IUC – Incidência subjetiva70
  • Competência dos tribunais arbitrais70
  • Violação do Direito da União Europeia66
  • Inutilidade superveniente da lide63
  • Art62
  • retenção na fonte60
  • liberdade de circulação de capitais60
  • Juros indemnizatórios58
  • Terrenos para construção56
  • Propriedade vertical55
  • Direito à dedução53
  • Benefício fiscal50
  • terreno para construção49
  • RFAI48
  • IS – Verba 28 da TGIS47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário47