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  1. CAAD-T2023-09-18

    555/2022-T

    IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre

    • IRC
    • Seguros Ramo Vida
    • Seguros Unit-Linked
    • Distribuição de lucros
    • Discriminação entre Residentes e Não-Residentes
    • Art

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)2708

Tribunal

  • CAAD-T2638
  • CAAD-A70

Ano

  • 2026226
  • 2025373
  • 2024393
  • 2023199
  • 2022206
  • 2021198
  • 2020164
  • 2019174
  • 2018134
  • 2017147
  • 2016168
  • 2015165
  • 2014113
  • 201323
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • IRC128
  • IRS79
  • IVA60
  • Ónus da prova36
  • Competência dos tribunais arbitrais33
  • Isenção32
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
  • Ineptidão da petição27
  • Legitimidade26
  • Contribuição de Serviço Rodoviário26
  • Livre Circulação de Capitais23
  • Art22
  • Retenção na Fonte20
  • Direito da União Europeia19
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
  • Fundos de Investimento Não-Residentes19
  • Direito à dedução18
  • Imposto do Selo18
  • RFAI18
  • Direito de União Europeia16
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)15
  • juros indemnizatórios15
  • Arts14
  • da TGIS14
  • Mais-valias14