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  1. CAAD-T2023-09-18

    555/2022-T

    IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre

    • IRC
    • Seguros Ramo Vida
    • Seguros Unit-Linked
    • Distribuição de lucros
    • Discriminação entre Residentes e Não-Residentes
    • Art

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3137

Tribunal

  • CAAD-T3097
  • CAAD-A40

Ano

  • 2026254
  • 2025435
  • 2024451
  • 2023201
  • 2022229
  • 2021218
  • 2020165
  • 2019221
  • 2018187
  • 2017175
  • 2016187
  • 2015192
  • 2014152
  • 201353
  • 201217

Descritor

  • ← todos
  • IRC174
  • IRS96
  • Ónus da prova78
  • IVA63
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)52
  • retenção na fonte48
  • IUC – Incidência subjetiva46
  • OIC39
  • liberdade de circulação de capitais38
  • artigo 63.º do TFUE35
  • Direito à dedução35
  • distribuição de dividendos35
  • Retenção na fonte31
  • presunções legais30
  • Ineptidão da petição28
  • Repercussão de impostos indiretos25
  • Organismos de Investimento Coletivo25
  • Incidência subjetiva24
  • Violação do Direito da União Europeia24
  • Livre circulação de capitais24
  • Conformidade com o direito europeu23
  • Art23
  • IUC – Incidência subjectiva22
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais22
  • Ónus da prova da repercussão20