Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2023-09-18

    555/2022-T

    IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre

    • IRC
    • Seguros Ramo Vida
    • Seguros Unit-Linked
    • Distribuição de lucros
    • Discriminação entre Residentes e Não-Residentes
    • Art

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)8906

Tribunal

  • CAAD-T8658
  • CAAD-A248

Ano

  • 2026627
  • 20251083
  • 20241104
  • 2023686
  • 2022712
  • 2021662
  • 2020537
  • 2019599
  • 2018493
  • 2017569
  • 2016620
  • 2015621
  • 2014396
  • 2013119
  • 201276

Descritor

  • ← todos
  • IRC411
  • IRS269
  • IVA133
  • Ónus da prova94
  • IS – Verba 28.1 da TGIS86
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)85
  • Retenção na fonte76
  • Liberdade de circulação de capitais73
  • IUC – Incidência subjetiva67
  • Isenção62
  • retenção na fonte59
  • Competência dos tribunais arbitrais59
  • Art59
  • liberdade de circulação de capitais57
  • Violação do Direito da União Europeia53
  • Juros indemnizatórios51
  • Direito à dedução50
  • Inutilidade superveniente da lide50
  • Benefício fiscal45
  • Imposto do Selo44
  • Contribuição de Serviço Rodoviário44
  • OIC43
  • distribuição de dividendos41
  • artigo 63.º do TFUE41
  • Direito da União Europeia40