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  1. CAAD-T2023-09-18

    555/2022-T

    IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre

    • IRC
    • Seguros Ramo Vida
    • Seguros Unit-Linked
    • Distribuição de lucros
    • Discriminação entre Residentes e Não-Residentes
    • Art

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)9585

Tribunal

  • CAAD-T9307
  • CAAD-A278

Ano

  • 2026655
  • 20251134
  • 20241185
  • 2023717
  • 2022753
  • 2021714
  • 2020583
  • 2019673
  • 2018566
  • 2017622
  • 2016658
  • 2015673
  • 2014426
  • 2013138
  • 201287

Descritor

  • ← todos
  • IRC472
  • IRS285
  • IVA149
  • Ónus da prova103
  • Retenção na fonte99
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • IS – Verba 28.1 da TGIS91
  • Liberdade de circulação de capitais76
  • Competência dos tribunais arbitrais72
  • Isenção71
  • IUC – Incidência subjetiva71
  • Violação do Direito da União Europeia67
  • Art60
  • liberdade de circulação de capitais60
  • retenção na fonte60
  • Direito à dedução55
  • Juros indemnizatórios54
  • Inutilidade superveniente da lide53
  • Imposto do Selo49
  • Benefício fiscal49
  • Mais-valias48
  • Direito da União Europeia47
  • RFAI47
  • Propriedade vertical47
  • Terrenos para construção45