Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2025-04-30

    1025/2024-T

    Art. 5º, nº 3, do CIRS; Seguros Unit Linked

    • Art
    • 5º, nº 3, do CIRS
    • Seguros Unit Linked

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1222

Tribunal

  • CAAD-T1216
  • CAAD-A6

Ano

  • 202675
  • 2025150
  • 2024169
  • 202372
  • 2022107
  • 2021163
  • 202096
  • 201992
  • 201858
  • 201760
  • 201651
  • 201557
  • 201455
  • 201312
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)49
  • IRC38
  • IVA34
  • Competência dos tribunais arbitrais30
  • Direito à dedução25
  • Legitimidade processual24
  • IUC – Incidência subjetiva23
  • IRS22
  • competência dos tribunais arbitrais20
  • Locação financeira18
  • legitimidade17
  • Pro rata16
  • Circular15
  • Inconstitucionalidade14
  • Ineptidão da petição13
  • Ilegitimidade da Requerente13
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental13
  • ISV13
  • Art12
  • Competência dos Tribunais arbitrais12
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • IUC – Incidência subjectiva11
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • Legitimidade dos repercutidos11
  • Contribuição de Serviço Rodoviário11