9 resultados nos descritores e sumários · 10 no texto integral
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Empresas, para determinação do valor do rendimento indisponível a definir no âmbito da exoneração do passivo restante, assenta num juízo de razoabilidade ou de adequação, que não passa pela comparação ... decisão para contemplar a demonstração dos concretos dispêndios alegados no requerimento de exoneração do passivo restante. (Sumário da Relatora
Relator: CANELAS BRÁS
incidente de exoneração do passivo restante – e uma vez assente que tem que haver um custo visível no teor e qualidade de vida dos insolventes –, os valores do rendimento
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
incidente de exoneração do passivo restante – e uma vez assente que tem que haver um custo visível no teor e qualidade de vida dos insolventes –, os valores do rendimento
Relator: VÍTOR SEQUINHO
incidente de exoneração do passivo restante, a ponderação do que seja, em cada caso concreto, o razoavelmente necessário para o sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1) A exoneração do passivo não se traduz numa faculdade do direito
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o rendimento disponível para cessão que acautelará o pagamento de despesas e
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O conceito vago e indeterminado de “sustento minimamente digno do devedor
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O conceito vago e indeterminado de “sustento minimamente digno do devedor
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Durante o processo de insolvência, nada obsta a que se apreenda