5 resultados

1. TRE2024-09-12

   428/17,7T8OLH.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o rendimento disponível para cessão que acautelará o pagamento de despesas e

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DESPESAS ELEGÍVEIS
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
2. TRG2023-06-22

   1375/22.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. No desconhecimento das concretas e totais despesas, exigidas pelo respectivo «sustento

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL
3. TRE2021-06-30

   781/20.5T8OLH.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- O conceito vago e indeterminado de “sustento minimamente digno do devedor

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
4. TRG2020-09-17

   1167/20.7T8VNF-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
5. TRG2013-02-06

   308/13.5TBGMR-D.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - O processo de insolvência e o procedimento da exoneração do passivo

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO