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1. TRG2021-10-07

   4576/20.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. A decisão de mérito proferida após

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. TRG2020-09-17

   1167/20.7T8VNF-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
3. TRG2017-06-14

   1557/16.0T8VNF-D.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A fixação do montante necessário ao “sustento minimamente digno” a que

   • EXCLUSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • EXISTÊNCIA CONDIGNA
   • ARTIGO 239
   • Nº 3
   • AL. B
4. TRC2012-01-31

   3638/10.4TJCBR-G.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – A exoneração do passivo restante é uma medida que não pode

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PESSOA SINGULAR
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
5. TRC2012-01-31

   131/11.1T2AVR-D.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – A exoneração do passivo restante é uma medida que não pode

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PESSOA SINGULAR
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO