3 resultados

1. TRE2016-07-05citado por 5

   132/13.5TAABF.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - Num processo penal com estrutura acusatória como o vigente no nosso

   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
2. TRE2021-07-13citado por 2

   45/17.1GBFTR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Visando a alteração da qualificação jurídica dos factos, a instrução apenas

   • INSTRUÇÃO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
3. TRG2024-04-23

   70/23.3GCVPA.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Se o arguido não concordar com a proposta de suspensão provisória

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • DISCORDÂNCIA DO ARGUIDO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • MÁ-FÉ PROCESSUAL