4 resultados

1. TRG2025-12-04

   204/21.2T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Incumprido o ónus de prova (art. 342º, nº 1, do C.C.) dos

   • OBRAS DE REMODELAÇÃO/RESTAURO PROFUNDO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • INICIATIVA DO SENHORIO PARA TRANSIÇÃO PARA NRAU
   • FORMALIDADES DA COMUNICAÇÃO
   • INEFICIÊNCIA DA DENÚNCIA POR INCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS
2. TRE2024-06-06

   961/21.6T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- O exercício de um direito só poderá haver-se por abusivo

   • ABUSO DE DIREITO
   • COVID
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2024-05-02

   1329/20.7T8BGC.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O facto de um terceiro se ter responsabilizado perante o “clube” contratante

   • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
4. TRE2022-05-12

   1720/20.9T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo certo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO