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1. TRC2026-04-14

   329/25.5T8FND.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Estando a decisão deste Tribunal que confirmou a competência do Tribunal

   • SUSPENSÃO DE GERENTE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (VIA CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA)
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL ESTADUAL
2. TRG2020-10-08

   2641/19.3T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • SUSPENSÃO DE GERENTE
   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
   • JUSTA CAUSA