TRG
1553/04-1
Relator: RICARDO SILVA
pena como a dos autos que consistiu na obrigação de pagar €500,00 aos Bombeiros Voluntários de Braga. V – Por outro lado, dizer-se que o arguido sempre poderá provar
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Relator: RICARDO SILVA
pena como a dos autos que consistiu na obrigação de pagar €500,00 aos Bombeiros Voluntários de Braga. V – Por outro lado, dizer-se que o arguido sempre poderá provar
Relator: JORGE JACOB
A suspensão da execução da pena de prisão pode assumir uma de
Relator: ALBERTO MIRA
Os deveres condicionadores da suspensão da execução da pena terão de obedecer
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: TERESA COIMBRA
1. A lei (atualmente o art. 11º da Lei 37/2015 de 05.05
Relator: MOURAZ LOPES
1A verificação de uma situação de negligência grosseira exige um comportamento do
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Após o trânsito em julgado da sentença, não pode ser utilizada
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Com a prolação do Acórdão deste Tribunal da Relação de Guimarães
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. Configura erro de julgamento, sindicável nos termos do art. 412.º
Relator: CARLA FRANCISCO
Não impugna correctamente a matéria de facto o recorrente que não indica
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
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Relator: FÁTIMA FURTADO
I. No apurado contexto de vida dos arguidos, que tiveram sempre a
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Tendo um arguido incumprido culposamente a prestação de trabalho a favor
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
A multa não paga por arguido que veio a ser declarado insolvente
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Os recursos são remédios jurídicos destinados a reparar erros de julgamento
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos
Relator: MARIA AUGUSTA
Às penas de prisão aplicadas por crimes de tráfico de estupefacientes devem