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1. TRC2014-06-27citado por 4

   512/13.6TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código

   • IRCT
   • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
   • ENSINO PROFISSIONAL
   • REGIME
   • SUSPENSÃO
   • PAGAMENTO
2. TRC2008-04-16citado por 1

   224/05.4JACBR.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - Na avaliação da presença de ilicitude consideravelmente diminuída, inscrita no domínio

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • DIMINUIÇÃO DA CULPA
   • SUSPENSÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
3. TRE2026-04-23

   1103/24.1T8LLE-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A controvérsia sobre o conhecimento oficioso das causas de interrupção

   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • SUSPENSÃO
   • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRG2025-07-10

   976/24.2T8GMR-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O regresso de uma criança pode ser recusado se existir um

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • SUSPENSÃO
   • CASO JULGADO
5. TRG2024-06-18

   1487/10.9TAGMR-B.G1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   1. A impossibilidade de notificação da sentença ao arguido julgado na ausência

   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • ARGUIDO JULGADO NA AUSÊNCIA
   • SUSPENSÃO
6. TRC2012-11-20

   6/1999.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O artº 88º do CIRE, na 1ª parte do seu nº

   • INSOLVÊNCIA
   • EXTINÇÃO
   • SUSPENSÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA