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2 resultados

  1. TRE2015-05-19

    54/15.5GCBNV-A.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I - A falta de suspeito ou suspeitos determinados contra quem dirigir as

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • LOCALIZAÇÃO CELULAR
    • SUSPEITO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
  2. TRE2011-11-08

    1/11.3GIEVR-A.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    1. Para o efeito da autorização de uma escuta telefónica ou, para

    • SIGILO DE COMUNICAÇÕES
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    • FACTURAÇÃO DETALHADA
    • SUSPEITO

Fonte

  • Jurisprudência2249
  • Tribunal Constitucional260
  • Arbitragem (CAAD)156
  • Legislação (DR)134
  • Pareceres (PGR)59
  • Provedor de Justiça59
  • Direito da UE3
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRE853
  • TRC712
  • TRG664
  • TCONST267
  • CAAD-T156
  • DR-I134
  • PJ59
  • PGR-CC59
  • JP10
  • UE3
  • BTE2
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • 2026216
  • 2025336
  • 2024271
  • 2023239
  • 2022142
  • 2021110
  • 2020115
  • 2019152
  • 2018108
  • 2017122
  • 2016115
  • 2015127
  • 2014102
  • 2013137
  • 2012114

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA104
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • CRIME CONTINUADO83
  • MEDIDA DA PENA74
  • NULIDADE65
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES55
  • CONCURSO DE CRIMES45
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS37
  • CÚMULO JURÍDICO37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA35
  • PRESCRIÇÃO35
  • CASO JULGADO34
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS30
  • NE BIS IN IDEM29
  • LEGITIMIDADE28
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA28
  • DIFAMAÇÃO27
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO27
  • RECURSO26
  • IN DUBIO PRO REO26
  • FUNDAMENTAÇÃO25
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25