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1. TRG2018-05-03citado por 2

   619/10.1TBCMN.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos

   • SOCIEDADE COMERCIAL POR QUOTAS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • SUPRIMENTOS
   • REMUNERAÇÃO AO GERENTE
   • DELIBERAÇÕES NEGATIVAS
2. TRE2015-09-10

   1646/14.5TBFAR.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   A requerente, enquanto sócia da requerida, e alegadamente responsável pelas suas dívidas

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • SUPRIMENTOS