Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados

  1. TRGcitado por 3

    89/11.7TBVVD.G1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    Ainda que a citação não dependa de prévio despacho judicial – o que, em princípio, excluiria a possibilidade de indeferir liminarmente a petição inicial – nada obsta a que o juiz profira ... Código Civil (passagem forçada momentânea) pode ser judicialmente suprida por via do processo especial de suprimento do consentimento previsto no art. 1425º do C.P.C

  2. TRGcitado por 2

    619/10.1TBCMN.G1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação ... sociais que justificaram os empréstimos. II - Se o contrato social não atribui um direito especial à gerência e o exercício das funções de gerência está associado ao estatuto de sócio

  3. TCASsó sumário

    1126/10.8BELRS

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    pressupostos para um determinado crédito ser considerado incobrável, que essa incobrabilidade resulte de processo especial de recuperação de empresa e proteção de credores ou de processo de execução, falência ... sociedade devedora, participada também pela sociedade credora. IV. Esta interpretação não colide com o princípio da tributação pelo rendimento real, porquanto o nosso ordenamento consagra expedientes ao dispor do credor