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  1. TCAS2022-11-24só sumário

    978/10.6BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    participações sociais, incluindo a concessão de crédito às participadas, nos termos legais. A neutralidade fiscal impõe a aplicação do regime do crédito em causa no âmbito da sociedade cindida

    • IRC
    • SGPS
    • SUPRIMENTOS
    • CISÃO DE SOCIEDADES

Fonte

  • Jurisprudência37

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS37

Ano

  • 20265
  • 20255
  • 20243
  • 20235
  • 20225
  • 20212
  • 20201
  • 20191
  • 20171
  • 20152
  • 20142
  • 20122
  • 20112
  • 20061

Descritor

  • ← todos
  • IVA9
  • IRC4
  • FUSÃO3
  • PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE2
  • NEUTRALIDADE FISCAL2
  • FUSÃO DE SOCIEDADES2
  • NEUTRALIDADE2
  • DIREITO À DEDUÇÃO2
  • I.R.C2
  • CUSTOS FINANCEIROS2
  • SOCIEDADE ESTABELECIDA EM PAÍS TERCEIRO (FORA DA EU)1
  • REGIME GERAL DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. ARTºS.27 E SEG., DO C.I.R.C1
  • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DA BOA FÉ E DA SEGURANÇA1
  • ASSEGURAR A COBRANÇA DO IMPOSTO E SEU CONTROLO1
  • REGULARIZAÇÃO DE IVA1
  • DEDUÇÃO PELO SUJEITO ADQUIRENTE DO IVA LIQUIDADO NA OPERAÇÃO1
  • INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO1
  • REQUISITOS DAS FATURAS1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • REGULARIZAÇÕES1
  • PROVA1
  • REGIME ESPECIAL DA TRIBUTAÇÃO DAS FUSÕES E CISÕES1
  • TAXA REDUZIDA1
  • REQUISITOS DO DIREITO À DEDUÇÃO1
  • IVA – PRORATA1